Taxa condominial é devida pelo promitente comprador apenas se comprovada a posse do imóvel.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforma sentença e exclui o dever do promitente comprador em arcar com as verbas condominiais. Na ação de cobrança de taxas condominiais o condomínio interpôs incluiu como réus os promitentes compradores,

Tribunal aumenta valor da revisão da poupança

Poupadores que cobram na Justiça perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 poderão receber o dobro da grana devida pelos bancos após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Jornada da Saúde aprova 23 enunciados para ajudar juízes

As ações judiciais para as transferências hospitalares devem ser precedidas de cadastro do paciente no serviço de regulação de acordo com o regramento de referência de cada município, região ou do estado. Não estão incluídos na competência dos juizados

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu.

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão “Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo

Bandidos aplicam novo golpe ao ligar avisando que o cartão foi clonado – Fraude

Bandidos aplicam novo golpe ao ligar avisando que o cartão foi clonado Quem liga diz que é funcionário do serviço antifraude do banco. E pede que as vítimas sigam alguns passos para cancelar supostas compras.

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