O Síndico pode receber multa condominial?

Não só pode como deve, pois o síndico como qualquer outro condômino deve respeitar as regras condominiais e ser punido em caso de infração. Porém, a formalidade de como isso ocorrerá precisa ser observada nas regras condominiais da comunidade específica.

Como contestar a multa condominial?

Primeiramente é importante destacar que a aplicação da multa condominial é uma sanção que deve estar prevista na Convenção e/ou Regimento Interno do Condomínio específico, ou seja, ao multar o condômino o síndico e/ou administradora deverá observar as normas condominiais do condomínio específico. Em outra esfera, o condômino que entender…

O Síndico não aceita minha proposta para quitar a dívida condominial, o que faço?

O questionamento é normal, frequente e, na maioria das vezes, errôneo, pois o aceite ou não de acordo para regularização de dívida condominial não é faculdade do Síndico, senão vejamos.

ConJur – Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humana

A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com a proibição de usar o elevador foi declarada ilegal pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado determinou o pagamento de compensação por danos morais a uma moradora, no…

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