Seguro predial, é obrigatório? Quais as proteções mínimas exigidas?

Seguro predial, é obrigatório? Quais as proteções mínimas exigidas?

Sim, inclusive tal obrigatoriedade está disciplinada em Lei, também, como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64. Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir que a obrigatoriedade pela contratação deva…

É permitido o uso do fundo de reserva para pagamento de dívidas judiciais?

É permitido o uso do fundo de reserva para pagamento de dívidas judiciais?

O Condomínio, em que pese uma posição diferenciada no que tange a sua personificação jurídica, pode figurar no polo passivo ou ativo de processos judicias, como consequência, em algumas ocasiões poderá sofrer derrotas e arcar com o ônus da sentença judicial.

O Conselho Fiscal X Conselho Consultivo no Condomínio

Após o advento do Código Cível de 2002 e suas alterações, grande dúvida pairou sobre se o novo Conselex havia revogado ou não a Lei nº 4.591/64, mas respeitando todos os entendimentos contrários, sou da corrente que entende que a revogação ocorreu apenas nos tópicos em que há conflito entre…

O que fazer em caso de barulho constante pelo vizinho?

Viver em condomínio não é fácil, é necessário um exercício de democracia, paciência e civilização constante, por conseguinte muitos dos problemas enfrentados são apenas reflexo da Sociedade, pois, querendo ou não, um condomínio é uma mescla de indivíduos

É tributável o rendimento que o Síndico recebe?

Primeiramente, quando estamos diante de Síndico profissional o entendimento é pacífico no sentido de ser tributável o rendimento. Porém, quando o Síndico for o morador, a resposta mais adequada pode ser encontrada nos informativos da Receita Federal,

O Síndico pode aumentar o Condomínio em razão da inadimplência?

Em alguns Condomínios, dependendo da quantidade de unidades, gastos mensais e percentual de inadimplentes o fluxo de caixa pode sofrer grande defasagem,

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